Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2026
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2. Caráter Informativo (Não é Consulta)
O conteúdo disponibilizado neste site (artigos sobre liminares, direitos do paciente, vídeos) tem finalidade exclusivamente educativa e informativa.
* Aviso Importante: As informações do site não constituem consulta jurídica e não substituem a análise técnica de um advogado sobre o seu prontuário ou contrato. Cada caso médico-jurídico é único. Não tome decisões sobre tratamentos ou processos baseando-se apenas em textos da internet.
3. Uso de Formulários e WhatsApp
Ao enviar uma mensagem relatando seu caso (especialmente envolvendo questões de saúde), você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que você é o titular dos dados ou representante legal autorizado do paciente.
O envio do formulário não cria vínculo advocatício imediato, o qual só se formaliza mediante contrato de honorários específico.
4. Propriedade Intelectual
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6. Alterações
Nos reservamos o direito de atualizar este documento a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Recomendamos que o usuário revise esta página periodicamente.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste site.
8. Alterações
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9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato:
- Controladora: FERNANDA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO DO CARTÃO CNPJ], São Paulo/SP
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