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Direito Administrativo

Assessoria Estratégica na Relação com a Administração Pública

Descrição do Serviço

O Direito Administrativo regula a complexa relação entre o Estado (Administração Pública) e os cidadãos ou empresas. Em Brasília, sede dos principais órgãos federais, esta área do direito é vital e exige profundo conhecimento técnico.

Os Nossos Serviços Incluem

  • Assessoria completa em Licitações e Contratos Administrativos
  • Assessoria completa em Licitações e Contratos Administrativos
  • Atuação em Ações de Improbidade Administrativa
  • Mandado de Segurança (para Concursos Públicos e Servidores)
  • Consultoria para empresas em regulação e agências reguladoras
  • Representação e defesa perante Tribunais de Contas (TCU, TCDF)

Nossa equipe atua de forma consultiva e contenciosa, assessorando empresas em licitações e contratos públicos, bem como na defesa dos direitos de servidores públicos (em PADs ou ações de improbidade) e de candidatos em concursos públicos.

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Direito Administrativo?

Seja para uma licitação ou para a defesa de seus direitos como servidor, nossa equipe está pronta para analisar seu caso com a ética e o rigor técnico que definem nossa atuação.

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FAQ

Dúvidas Frequentes sobre Direito Administrativo

O que é a consultoria em licitações?

É uma assessoria jurídica preventiva para empresas que participam de certames públicos. Analisamos o edital, preparamos a documentação e atuamos em impugnações e recursos administrativos para garantir a lisura do processo.

Fui notificado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O que devo fazer?

Você deve procurar um advogado especializado imediatamente. A defesa técnica desde o início do PAD é crucial para garantir o contraditório, a ampla defesa e evitar penalidades graves, como a demissão.

O escritório atua em causas de Concurso Público?

Sim. Atuamos principalmente na esfera judicial, geralmente via Mandado de Segurança, em casos de preterição de candidatos, ilegalidades no edital, ou erros na avaliação de fases e exames.

Serviços

Outras Áreas de Atuação

Direito Trabalhista

Assessoria e representação em demandas trabalhistas, atuando de forma consultiva e contenciosa para empresas e trabalhadores.

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Direito Cível

Atuação abrangente nas esferas cíveis, incluindo contratos, obrigações, família e sucessões, com foco na resolução de conflitos.

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Direito Bancário

Análise e atuação em contratos bancários, revisionais e defesa dos direitos de consumidores e instituições.

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Direito Societário

Consultoria completa para empresas, desde a constituição e elaboração de contratos sociais até operações de fusões e aquisições.

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